A garantia contra defeitos de fabricação é estabelecida no Código de Defesa do Consumidor, ou seja, de 90 dias. Para exercê-la, o usuário precisa guardar a Nota Fiscal dos Produtos e seguir as demais orientações disponíveis na Política de Trocas e Devoluções. No alcance permitido pela lei, estão excluídas quaisquer outras garantias sobre os Produtos adquiridos. Todas as descrições, informações e materiais dos produtos exibidos no Site devem ser interpretados “como tal”, sem quaisquer garantias implícitas, podendo variar conforme o produto. Neste sentido, a Xaviart Collective se obriga a entregar mercadorias que estejam em conformidade com as descrições e informações disponíveis no Site, responsabilizando-se por comprovada desconformidade existente no momento da entrega do Produto ao usuário.

 

Fica estabelecido que as mercadorias estão em conformidade quando:

 

(I) Cumprem a descrição informada pela Xaviart Collective no Site;

(II) Estão aptas aos propósitos que mercadorias deste tipo normalmente se destinam;

(III) Exibem a qualidade e o desempenho normalmente presentes e esperados em mercadorias deste tipo.